Síndico Pode Ser Processado? Entenda as Responsabilidades Legais na Gestão Condominial
A figura do síndico vai muito além da simples administração do condomínio. Ele é o representante legal da coletividade e carrega uma série de responsabilidades que, quando negligenciadas, podem gerar consequências sérias, tanto na esfera cível quanto na criminal. Muitos não sabem, mas o síndico pode ser processado e até responder com seu próprio patrimônio por falhas de gestão.
O condomínio edilício, previsto no Código Civil, é uma forma complexa de convivência onde áreas comuns e privadas coexistem. A boa gestão dessas estruturas é indispensável e, por isso, o síndico exerce um papel essencial. Ele é eleito para representar judicial e extrajudicialmente o condomínio, elaborar orçamentos, contratar serviços e zelar pelas áreas comuns.
Quando um síndico deixa de cumprir seus deveres — seja por ação ou omissão — ele pode ser responsabilizado pessoalmente. Por exemplo, se deixar de realizar manutenções importantes e isso resultar em acidente, ele poderá responder civilmente. Em casos mais graves, como omissão dolosa, desvio de verbas ou negligência com segurança, pode haver responsabilização criminal.
É importante distinguir os casos em que o condomínio é responsável (falha coletiva ou de funcionários) daqueles em que a responsabilidade é exclusiva do síndico. Quando ele ultrapassa suas funções ou age com má-fé, pode ser processado e obrigado a indenizar.
Há precedentes judiciais que condenaram síndicos por má gestão, como não prestação de contas, desvio de recursos e contratação irregular de serviços. Por isso, o síndico deve sempre manter uma gestão transparente, cumprir a convenção, prestar contas regularmente e agir com o respaldo dos condôminos.
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