Inventário e Partilha: O Que Você Precisa Saber Após a Perda de um Ente Querido

O falecimento de um ente querido é sempre um momento delicado, mas além da dor emocional, surgem obrigações legais que precisam ser resolvidas. Uma das mais importantes é o inventário, processo jurídico necessário para a regularização e partilha dos bens deixados pela pessoa falecida. Ainda que a herança se transmita automaticamente aos herdeiros, a formalização legal exige que todos os bens, dívidas e direitos sejam organizados por meio do inventário.

Durante esse processo, nomeia-se um inventariante responsável pela administração do espólio até a conclusão da partilha. É também nesse momento que se avaliam bens, dívidas e possíveis irregularidades. Um ponto importante é a sonegação de bens, quando um herdeiro oculta patrimônio para evitar a divisão. A lei prevê punição severa nesses casos, inclusive a perda da parte sonegada.

Além disso, a herança pode responder por dívidas deixadas pelo falecido, mas os herdeiros só assumem valores até o limite da parte que recebem. Questões como colação — que corrige desequilíbrios causados por doações em vida — e sobrepartilha, quando surgem novos bens após a partilha, também são comuns.

A partilha de bens pode ocorrer amigavelmente ou judicialmente, dependendo do perfil dos herdeiros e da existência de conflitos. Respeitar a vontade do testador, quando houver testamento, é essencial. Caso surjam irregularidades como fraude, erro ou coação, a partilha pode ser anulada judicialmente.

Contar com um advogado especializado em Direito das Sucessões é indispensável para garantir que o processo seja conduzido com segurança, legalidade e respeito à vontade do falecido. Nosso escritório está preparado para orientar você com ética, técnica e sensibilidade nesse momento tão importante.