É cada vez mais comum que consumidores descubram descontos indevidos em suas contas ou contratações de empréstimos que nunca foram solicitados. Essas fraudes geralmente envolvem empréstimos consignados realizados sem autorização ou valores lançados diretamente em conta corrente. Nesses casos, o primeiro passo é buscar esclarecimentos junto ao banco, solicitando informações formais sobre a origem da cobrança. Caso valores tenham sido creditados sem autorização, é prudente reservá-los para eventual devolução. Se não houver uma solução administrativa, é essencial procurar um advogado especialista em direito bancário, pois essas situações exigem análise documental e produção de provas detalhadas. Judicialmente, é possível requerer o cancelamento dos descontos, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e, dependendo do caso, indenização por danos morais.

Além das fraudes, muitos consumidores enfrentam ações judiciais de cobrança, monitória ou execução ajuizadas por bancos. Nessas situações, é fundamental verificar se há cobrança de juros abusivos, como capitalização não contratada ou taxas acima da média de mercado. Uma defesa técnica e bem fundamentada pode reduzir o valor da dívida ou até mesmo anular a cobrança, especialmente quando há vícios contratuais.

Outro problema recorrente envolve o cartão de crédito consignado. Muitos consumidores são induzidos a acreditar que estão contratando um empréstimo consignado, mas acabam assinando um contrato de cartão de crédito com desconto em folha. Essa modalidade gera confusão, pois o valor debitado mensalmente é apenas o pagamento mínimo, o que leva à incidência de juros elevados do crédito rotativo. Havendo falta de clareza na contratação ou ausência de consentimento real, é possível pedir a anulação do contrato judicialmente.

O superendividamento também tem afetado milhares de brasileiros. A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, veio trazer proteção adicional ao consumidor que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas sem comprometer sua subsistência. Essa legislação permite, por exemplo, o parcelamento em até 60 vezes, carência inicial para pagamento, revisão de cláusulas abusivas e negociação coletiva com todos os credores. O devedor pode buscar negociação extrajudicial, aguardar a cobrança judicial para se defender ou mesmo ajuizar uma ação revisional. Para isso, é necessário reunir todos os contratos, organizar as dívidas e verificar quais podem ser incluídas na repactuação, já que geralmente imóveis e veículos ficam de fora. Em certos casos, é possível solicitar a limitação de descontos em folha de pagamento.

Nos financiamentos de veículos, é comum a inclusão de cláusulas abusivas, cobranças de tarifas ilegais, juros excessivos e cláusulas penais desproporcionais que aumentam indevidamente o saldo devedor. Quando o banco ajuíza ação de busca e apreensão, é essencial verificar se os requisitos legais foram cumpridos corretamente. Em muitos casos, com uma boa estratégia jurídica, é possível reverter a apreensão do veículo e recuperá-lo antes do leilão.

O consumidor possui direitos claros diante dos bancos, especialmente em situações envolvendo fraudes, contratos não autorizados, abusos contratuais, superendividamento ou ações de busca e apreensão. A atuação de um advogado bancário é decisiva para proteger o patrimônio do consumidor, buscar reparação de danos e restabelecer o equilíbrio contratual frente às instituições financeiras.